ATOS LEGAIS


Autorização
Documento: Decreto Federal
Nº. Documento: 90689 de 12/12/1984
Data de publicação: 13/12/1984
No. Parecer / Despacho: 758/1984 CFE
Data Parecer / Despacho: 08/11/1984

Reconhecimento
Documento: Portaria MEC
Nº. Documento: 694 de 15/12/1989
Data de Publicação: 18/12/1989
No. Parecer / Despacho: 900/1989 CFE
Data Parecer / Despacho: 07/11/1989

Renovação de Reconhecimento
Portaria MEC nº 3.937 de 14/11/2005