Curso de Graduação Hotelaria

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 39 - 27/02/2007 ( TERÇA-FEIRA) - SEÇÃO 1 - PGS. 15/18 

 Ministério da Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

E TECNOLÓGICA

 

PORTARIA Nº 195, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007

 

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, tendo em vista o Despacho nº 144/2006, do Departamento de Políticas e Articulação Institucional, e considerando a regularidade da instrução e o mérito do pedido, conforme consta do Processo nº 23000.006663/2006-37, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1° - Reconhecer, nos termos do art.10, § 3º, do referido Decreto, o Curso Superior de Tecnologia em Hotelaria, constante do agrupamento das áreas profissionais de Lazer e Desenvolvimento Social e Turismo e Hospitalidade, conforme Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, com cem vagas totais anuais, no período noturno, ofertado pela Faculdade de Tecnologia do Vale do Ribeira, estabelecida à Rua Oscar Yoshiaki Magário, s/n, Jardim das Palmeiras, na cidade de Registro, Estado de São Paulo, mantida pela Sociedade de Cultura e Educação do Litoral Sul.

Art. 2º - Nos termos do art. 10, § 7º, do referido Decreto, o reconhecimento é válido até sessenta dias após a comunicação do resultado da avaliação que integrará o ciclo avaliativo do SINAES, subseqüente a este ato, referente à avaliação dos cursos de graduação, realizado em conformidade com o art. 59 e seguintes do mesmo Decreto.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.