ATOS LEGAIS

Autorização
Documento: Despacho Ministerial Homológo
Data de publicação: 27/01/1983
No. Parecer / Despacho: 417/1982 CFE
Data Parecer / Despacho: 05/08/1982

Reconhecimento
Documento: Portaria MEC
Nº. Documento: 257 de 28/03/1985
Data de Publicação: 01/04/1985
No. Parecer / Despacho: 101/1985 CFE
Data Parecer / Despacho: 27/02/1985

Renovação de Reconhecimento
Portaria MEC nº 599 de 12/03/2004